O Orçamento de Estado 2012 prevê alterações ao nível das taxas de IVA aplicáveis a determinados Bens e Serviços , com aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2012.

• Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa intermédia
• Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa normal
• Bens e serviços que transitam da taxa intermédia para a taxa normal
  

Ao contrário dos anos anteriores, não há lugar a qualquer actualização das taxas de IVA existentes, mas sim uma alteração concentrada na mudança do regime de IVA dos artigos. Assim, não é possível efectuar-se a mudança de regime de IVA de forma automática como em anos anteriores.

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